Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Regina
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovadas pelo Decreto n.º 34/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 99, de 30/04/1991
Instrumentos modificados
Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 2 de Fevereiro de 1971) (aprovada pelo Decreto n.º 101/80, de 11 de Outubro)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…