Consulta de tratados internacionais
Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Viena
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 113/2010, de 26/10; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 106/2010, de 26/10
Publicação
Diário da República I, n.º 208, de 26/10/2010 (Resolução da Assembleia da República n.º 113/2010)
Instrumentos modificados
Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares, de 26/10/1979 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/90, DR I, n.º 62, de 15/03/1990)
Avisos
Aviso n.º 357/2010, de 14/12/2010 - torna público o depósito do instrumento de adesão das Emendas
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