Consulta de tratados internacionais
Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Nova Iorque
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 163, de 24 de Junho de 1957
Publicação
Diário da República Is, n.º 143, de 24/06/1957
Instrumentos que o modificam
- Emenda modificando a última alínea A-3 do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 44 188, de 14 de Fevereiro de 1962)
- Emenda ao artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica (aprovada pelo Decreto n.º 86/74, de 5 de Março)
- Emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/87, DR I, n.º 55, de 07/03/1987)
Avisos
Aviso de 19/07/1957 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Estatuto
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