Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bissau
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 44/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 152, de 05/07/1991
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, de 22 de Junho de 1975 (aprovado pelo Decreto n.º 76/76, de 27 de Janeiro)
Avisos
Aviso n.º 84/1992, de 30/06/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…