Consulta de tratados internacionais
Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 116, de 19/06/2014
Instrumentos desenvolvidos
Tratado para a Antártida, de 1 de dezembro de 1959 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009)
Avisos
Aviso n.º 103/2014, de 10/11/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente
Texto em Português
Texto em Francês
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…