Consulta de tratados internacionais
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Democrática e Popular da Argélia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de assinatura por Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 21/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 91, de 19/04/1991
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel a 26 de Abril de 1976
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…