Consulta de tratados internacionais
Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 3/92
Publicação
Diário da República I-A, n.º 17, de 22/01/1992
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, assinado em Ancara em 12 de Setembro de 1963
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…