Consulta de tratados internacionais
Protocolo à Convenção para a Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a Constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Havana
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 81, de 06/04/2002
Instrumentos desenvolvidos
Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinado em São Carlos de Bariloche, em 15 de Outubro de 1995 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/97, DR, I-A, n.º145, de 26/06/1997)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…