Consulta de tratados internacionais
Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS, 1974)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado para assinatura pelo Decreto n.º 51/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 269, de 18/11/1999
Instrumentos modificados
Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (aprovado pelo Decreto do Governo n.º 78/83, de 14 de Outubro)
Instrumentos desenvolvidos
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1 de Novembro de 1974 (SOLAS, 1974) (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
O Decreto-Lei n.º 106/2004, de 8 de Maio, regulamenta a aplicação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar e do Protocolo de 1988.