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Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 6, de 09/01/2008
Instrumentos modificados
Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78) (aprovado pelo Decreto n.º 25/87, de 10 de Julho)
Avisos
Aviso n.º 89/2009 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo
Texto em Português
Texto em Inglês
http://www.admiraltylawguide.com/conven/protomarpol1997.html