Consulta de tratados internacionais
Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 112/2010, de 25/10; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 104/2010, de 25/10
Publicação
Diário da República I, n.º 207, de 25/10/2010 (Resolução da Assembleia da República n.º 112/2010)
Instrumentos desenvolvidos
Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 22/06/1981 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 1/85, de 16 de Janeiro)
Avisos
Aviso n.º 180/2011, de 04/08/2011 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Texto em Espanhol
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…