Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 55, de 19/03/2009
Instrumentos desenvolvidos
Tratado do Atlântico Norte, de 4 de Abril de 1949
Avisos
Aviso n.º 58/2010, de 23/03/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português