Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 91/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 237, de 13/12/2011
Instrumentos modificados
Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Washington em 30 de Abril de 2007 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008, DR I, n.º 145, de 29/07/2008)
Texto em Português
Texto em Francês
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010…