Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Mindelo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 38/90
Publicação
Diário da República I, n.º 221, de 24/09/1990
Avisos
Aviso n.º 281/1990 de 06/12/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…