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Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 134/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 120/2015

Publicação

Diário da República I, n.º 197, de 08/10/2015

Instrumentos desenvolvidos

Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960

Avisos

Aviso n.º 10/2016, de 07/04/2016 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997

Texto em Português

https://dre.pt/application/conteudo/70485718

Observações

O Protocolo Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2001, DR I-A, n.º 103, de 04/05/2001.