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Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 117/2018; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2018
Publicação
Diário da República I, n.º 83, de 30/04/2018
Instrumentos modificados
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de fevereiro de 1947)
Avisos
Aviso n.º 132/2018 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
Texto em Português
Estados Partes