Consulta de tratados internacionais
Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional (1954)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 200
Publicação
Diário do Governo I, n.º 138, de 24/06/1955
Instrumentos modificados
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Texto em Português