Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2006
Publicação
Diário da República I, n.º 150, de 04/08/2006
Instrumentos desenvolvidos
Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais (aprovada pelo Decreto n.º 22/94, de 26 de Julho)
Avisos
Aviso n.º 691/2006, de 04/10/2006 - torna público o depósito do instrumento de aprovação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
Estados Partes