Consulta de tratados internacionais
Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Kiev
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 90/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 179, de 15/09/2009
Instrumentos desenvolvidos
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Aarhus em 25 de Junho de 1998 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, DR I-A, n.º 47, de 25/02/2003)
Avisos
Aviso n.º 110/2009, de 28/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
Texto em Francês
http://www.unece.org/fileadmin/DAM/env/pp/prtr/Protocol%20texts…
Estados Partes