Consulta de tratados internacionais

Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 13/98

Publicação

Diário da República I-A, n.º 90, de 17/04/1998

Instrumentos desenvolvidos

Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social, de 30 de Junho de 1982 e Protocolo Adicional de 29 de Setembro de 1989