Consulta de tratados internacionais
Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006
Publicação
Diário da República I, n.º 144, 1º suplemento, de 27/07/2006
Texto em Português