Consulta de tratados internacionais
Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto Relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Atenas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 5-A/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 12, 1.º suplemento, de 15/01/2004
Instrumentos modificados
Tratado da União Europeia, Tratado que instituiu a Comunidade Europeia e Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes