Prevaricação. Participação económica em negócio. Acusação. MP. DIAP de Coimbra.

pgd coimbra noticias 1

O Ministério Público do DIAP de Coimbra deduziu acusação 8 arguidos pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação de documento.

Entre os acusados estão um ex-presidente e dois antigos vereadores da Câmara Municipal de Trancoso, um ex-presidente de Junta de Freguesia e uma pessoa coletiva.

Os factos ocorreram entre os anos de 2008 a 2013. Em causa estão, designadamente, imputações de realização de obras públicas em violação de regras de execução orçamental e de procedimentos concursais bem como o pagamento de obras por valores superiores aos reais, em prejuízo do erário público. 

Foi requerida a perda de mandato relativamente a dois arguidos que, atualmente, exercem novas funções como titulares de órgãos políticos.

O Ministério Público requereu também a perda a favor do Estado de vantagem no valor de 274.549,14€.

O património incongruente do ex-Presidente da autarquia foi liquidado no valor de 498.334,04€, cuja perda a favor de Estado foi, igualmente, requerida.

Na investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária da Guarda.