O Ministério Público do Juízo Local Criminal de Coimbra apresentou, no dia 22 de maio de 2023, dois arguidos, do sexo masculino, de 40 e 43 anos, a julgamento em processo sumário, um deles pela prática dos crimes de falsificação de documento e de usurpação de funções e, ambos, pela prática do crime de venda ou ocultação de produtos.

O Tribunal considerou provados os factos descritos na acusação, que os arguidos confessaram, designadamente que um deles, no dia 18 de maio de 2023, cerca das 20h00, fazendo-se passar por segurança do concerto da banda Coldplay, a decorrer em Coimbra, sem estar autorizado para o efeito, introduziu ilegitimamente duas pessoas no recinto do evento, sem bilhete de acesso ou qualquer controlo de entrada, para assistirem ao espetáculo, fornecendo-lhe credenciais forjadas como membros do respetivo staff.

Mais foi considerado provado que, no dia 20 de maio de 2023, cerca das 18h00, em Coimbra, os dois arguidos estavam a vender artigos que ostentavam a marca registada da banda Coldplay, designadamente t-shirts, pulseiras e fitas, sem autorização para o efeito e sem que se tratasse de produtos originais.

Em poder dos arguidos foram apreendidos 689 artigos que não eram originais da referida marca, com um valor total de cerca de € 750,40.

Pela prática dos crimes de falsificação de documento e de usurpação de funções, um dos arguidos foi condenado na pena única de 9 meses de prisão, suspensa na sua execução por 1 ano e, pela prática do crime de venda ou ocultação de produtos, foram ambos condenados na pena de 75 dias de multa, à taxa diária de € 5.

Os arguidos foram detidos em flagrante delito pela Unidade Central de Investigação e Intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A sentença, proferida a 22 de maio de 2023, ainda não transitou em julgado.

NUIPC: 104/23.1EALSB