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Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual, União Europeia
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-2021
Alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-2020
Acordo Relativo à Cessação da Vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia
Temas: União Europeia, Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-05-2020
Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do…
Temas: Desenvolvimento, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-2019
Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro
Temas: União Europeia, Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-10-2018
Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-2018
Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-07-2018
Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, por um lado, e…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-2017