Resultados

169 resultados
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação em matéria de Luta contra a Droga
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-01-1987
Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-09-1986
Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Tailândia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-04-1985
Convenção sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1984
Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1983
Convenção de Cooperação Judiciária Relativa à Protecção de Menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-07-1983
Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-03-1983
II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-03-1982
Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária civil
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-03-1982
Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-10-1980