Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O Ministério Público compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal do Ministério Público, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Portal do Ministério Público do Ministério Público está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2026-02-23.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito
  1. (2026-02-23). Relatório: 01 - Relatório de Avaliação Automática - Ministério Público - www.ministeriopublico.pt
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 64 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática efetuada com o AccessMonitor foram realizados 2.120 testes automáticos, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre um total de 64 páginas avaliadas. Verificou-se uma taxa de sucesso automático de aproximadamente 82% no nível A (1.103 sucessos em 1.341 testes) e 99% no nível AA (619 sucessos em 620 testes). Foram identificadas 25 não conformidades automáticas de nível A e 1 não conformidade automática de nível AA. Os critérios de nível AAA geraram 159 avisos, não tendo sido registadas não conformidades automáticas neste nível. A pontuação média obtida na escala do AccessMonitor (1–10) foi de 9,94, tendo-se registado uma pontuação mínima de 9,30 e máxima de 10,00. O Portal do Ministério Público é constituído por um site principal, cuja avaliação pode ser verificada nos dados acima referidos, e por mais 40 microsites, cujas avaliações são apresentadas de seguida.
  1. (2026-02-23). Relatório: 02 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Gabinete da Família, da Criança e Contra a Violência Doméstica
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática efetuada com o AccessMonitor foram realizados 264 testes automáticos, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre um total de 8 páginas avaliadas. Verificou-se uma taxa de sucesso automático de aproximadamente 82% no nível A (133 sucessos em 162 testes) e 100% no nível AA (78 sucessos em 78 testes). Não foram identificadas não conformidades automáticas nos níveis A nem AA. Os critérios de nível AAA geraram 24 avisos, não tendo sido registados sucessos ou erros automáticos neste nível. A pontuação média obtida na escala do AccessMonitor (1–10) foi de 10,00, tendo-se registado igualmente pontuação mínima e máxima de 10,00 nas páginas analisadas
  1. (2026-02-23). Relatório: 03 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Gabinete Cibercrime
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 12 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática efetuada com o AccessMonitor foram realizados 434 testes automáticos (12 páginas avaliadas), distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1. Registaram-se 224 sucessos em 267 testes de nível A (≈84%) e 129 sucessos em 129 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 38 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00, com mínimo e máximo igualmente de 10,00.
  1. (2026-02-10). Relatório: 04 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca dos Açores
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 11 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 398 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 11 páginas. Registaram-se 207 sucessos em 246 testes de nível A (≈84%) e 117 sucessos em 117 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 35 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00, com mínimo e máximo igualmente de 10,00.
  1. (2026-02-10). Relatório: 05 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Aveiro
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 14 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 398 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 14 páginas. Registaram-se 201 sucessos em 242 testes de nível A (≈83%) e 122 sucessos em 122 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 34 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00, com mínimo e máximo igualmente de 10,00.
  1. (2026-02-10). Relatório: 06 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Beja
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 272 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 140 sucessos em 167 testes de nível A (≈84%) e 81 sucessos em 81 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-11). Relatório: 07 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Braga
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 157 testes, todos de nível A das WCAG 2.1, incidindo sobre 7 páginas. Registaram-se 130 sucessos em 157 testes (≈83%), não tendo sido identificados erros automáticos, e 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-11). Relatório: 08 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Bragança
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 215 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 7 páginas. Registaram-se 109 sucessos em 132 testes de nível A (≈83%) e 64 sucessos em 64 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 19 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-11). Relatório: 09 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 286 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 145 sucessos em 178 testes de nível A (≈81%) e 81 sucessos em 81 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 10 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Coimbra
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 344 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 189 sucessos em 227 testes de nível A (≈83%) e 90 sucessos em 90 testes de nível AA (100%). Foram identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 11 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Évora
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 356 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 189 sucessos em 239 testes de nível A (≈79%) e 90 sucessos em 90 testes de nível AA (100%). Foram identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 12 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Faro
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 228 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 7 páginas. Registaram-se 121 sucessos em 145 testes de nível A (≈83%) e 63 sucessos em 63 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 20 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-11). Relatório: 13 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca da Guarda
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 6 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 210 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 6 páginas. Registaram-se 114 sucessos em 138 testes de nível A (≈83%) e 54 sucessos em 54 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 18 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-11). Relatório: 14 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Leiria
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 318 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 179 sucessos em 210 testes de nível A (≈85%) e 81 sucessos em 81 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 15 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Lisboa
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 327 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 184 sucessos em 219 testes de nível A (≈84%) e 81 sucessos em 81 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 16 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Norte
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 323 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 171 sucessos em 209 testes de nível A (≈82%) e 87 sucessos em 87 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 17 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 283 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 144 sucessos em 181 testes de nível A (≈79%) e 78 sucessos em 78 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-11). Relatório: 18 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca da Madeira
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 290 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 144 sucessos em 178 testes de nível A (≈81%) e 85 sucessos em 85 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-11). Relatório: 19 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Portalegre
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 270 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 140 sucessos em 169 testes de nível A (≈83%) e 77 sucessos em 77 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 20 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca do Porto
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 336 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 171 sucessos em 219 testes de nível A (≈78%) e 90 sucessos em 90 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 21 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca do Porto Este
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 367 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 189 sucessos em 243 testes de nível A (≈78%) e 97 sucessos em 97 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 22 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Santarém
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 369 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 189 sucessos em 243 testes de nível A (≈78%) e 99 sucessos em 99 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 23 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Setúbal
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 369 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 189 sucessos em 243 testes de nível A (≈78%) e 99 sucessos em 99 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 24 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Viana do Castelo
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 369 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 189 sucessos em 243 testes de nível A (≈78%) e 99 sucessos em 99 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 25 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Vila Real
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 369 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 189 sucessos em 243 testes de nível A (≈78%) e 99 sucessos em 99 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-17). Relatório: 26 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria da República da Comarca de Viseu
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 290 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 153 sucessos em 182 testes de nível A (≈84%) e 81 sucessos em 81 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-18). Relatório: 27 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Departamento Central de Investigação e Ação Penal
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 10 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 339 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 10 páginas. Registaram-se 183 sucessos em 221 testes de nível A (≈83%) e 90 sucessos em 90 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 3 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 28 avisos. A pontuação média obtida foi de 9,95, com valores entre 9,5 e 10,0.
  1. (2026-02-20). Relatório: 28 - Relatório de Avaliação Automática - MP - DIAP Regional de Coimbra
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 257 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 138 sucessos em 162 testes de nível A (≈85%) e 72 sucessos em 72 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 23 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-12). Relatório: 29 - Relatório de Avaliação Automática - MP - DIAP Regional de Évora
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 303 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 164 sucessos em 195 testes de nível A (≈84%) e 81 sucessos em 81 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-22). Relatório: 30 - Relatório de Avaliação Automática - MP - DIAP Regional de Lisboa
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 301 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 9 páginas. Registaram-se 152 sucessos em 193 testes de nível A (≈79%) e 81 sucessos em 81 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 3 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 27 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,0, com valores entre 9,6 e 10,0.
  1. (2026-02-20). Relatório: 31 - Relatório de Avaliação Automática - MP - DIAP Regional do Porto
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 249 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 129 sucessos em 153 testes de nível A (≈84%) e 72 sucessos em 72 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-23). Relatório: 32 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Departamento Tecnologias e Sistemas de Informação
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 264 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 138 sucessos em 168 testes de nível A (≈82%) e 72 sucessos em 72 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 2 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 9,9, com valores entre 9,6 e 10,0.
  1. (2026-03-18). Relatório: 33 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Ministério Público - EN
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 265 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 136 sucessos em 167 testes de nível A (≈81%) e 77 sucessos em 77 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 21 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-03-18). Relatório: 34 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Ministério Público - ES
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 285 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 142 sucessos em 176 testes de nível A (≈81%) e 79 sucessos em 86 testes de nível AA (≈92%), tendo sido identificados 3 erros automáticos de nível A e 7 de nível AA. No nível AAA foram registados 23 avisos. A pontuação média obtida foi de 9,9, com valores entre 9,6 e 10,0.
  1. (2026-02-18). Relatório: 35 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Departamento Central Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 280 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 141 sucessos em 178 testes de nível A (≈79%) e 78 sucessos em 78 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-18). Relatório: 36 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Projetos
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 6 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 222 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 6 páginas. Registaram-se 114 sucessos em 144 testes de nível A (≈79%) e 60 sucessos em 60 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 18 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-23). Relatório: 37 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Departamento Cooperação Judiciária e Relações Internacionais
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 285 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 144 sucessos em 181 testes de nível A (≈80%) e 80 sucessos em 80 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 5 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 9,8, com valores entre 9,3 e 10,0.
  1. (2026-02-23). Relatório: 38 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria-Geral Regional de Coimbra
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 10 páginas.
  • Principais resultados (sumário): a avaliação automática foram realizados 324 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 10 páginas. Registaram-se 170 sucessos em 201 testes de nível A (≈85%) e 93 sucessos em 93 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 30 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-23). Relatório: 39 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria-Geral Regional de Évora
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 255 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 133 sucessos em 159 testes de nível A (≈84%) e 72 sucessos em 72 testes de nível AA (100%), não tendo sido identificados erros automáticos. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,00.
  1. (2026-02-23). Relatório: 40 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria-Geral Regional de Lisboa
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 293 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 8 páginas. Registaram-se 154 sucessos em 192 testes de nível A (≈80%) e 76 sucessos em 77 testes de nível AA (≈99%), tendo sido identificados 6 erros de nível A e 1 erro de nível AA. No nível AAA foram registados 24 avisos. A pontuação média obtida foi de 9,9, com valores entre 9,3 e 10,0.
  1. (2026-02-23). Relatório: 41 - Relatório de Avaliação Automática - MP - Procuradoria-Geral Regional do Porto
  • Ferramenta utilizada: Access Monitor - v. 1.0.2
  • Amostra: 10 páginas.
  • Principais resultados (sumário): Na avaliação automática foram realizados 337 testes, distribuídos pelos níveis A, AA e AAA das WCAG 2.1, incidindo sobre 10 páginas. Registaram-se 173 sucessos em 217 testes de nível A (≈80%) e 90 sucessos em 90 testes de nível AA (100%), tendo sido identificados 9 erros automáticos de nível A. No nível AAA foram registados 30 avisos. A pontuação média obtida foi de 10,0, com valores entre 9,6 e 10,0.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
  1. (2026-02-23). Relatório: 01 - Checklist 10 aspetos funcionais - Ministério Público (MP)
  • Amostra: 18 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 19/21
  1. (2026-02-20). Relatório: 02 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Gabinete da Família, da Criança e contra a Violência Doméstica (GFCVD)
  • Amostra: 6 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-16). Relatório: 03 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Gabinete Cibercrime
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/17
  1. (2026-02-16). Relatório: 04 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca dos Açores do Ministério Público
  • Amostra: 5 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-16). Relatório: 05 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Aveiro
  • Amostra: 4 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-16). Relatório: 06 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Beja
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-16). Relatório: 07 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Braga
  • Amostra: 6 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-16). Relatório: 08 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Bragança
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-17). Relatório: 09 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Castelo Branco
  • Amostra: 5 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-17). Relatório: 10 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Coimbra
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-18). Relatório: 11 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Évora
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/16
  1. (2026-02-18). Relatório: 12 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Faro - Ministério Público
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/16
  1. (2026-02-18). Relatório: 13 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca da Guarda
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/16
  1. (2026-02-19). Relatório: 14 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Leiria
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-19). Relatório: 15 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP -Comarca de Lisboa
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-19). Relatório: 16 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Lisboa Norte
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-19). Relatório: 17 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Lisboa Oeste
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-19). Relatório: 18 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca da Madeira
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-19). Relatório: 19 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Portalegre
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-19). Relatório: 20 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Porto
  • Amostra: 9 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/16
  1. (2026-02-20). Relatório: 21 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Porto Este
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 22 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Santarém
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 23 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Setúbal
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 24 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Viana do Castelo
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 25 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Vila Real
  • Amostra: 5 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 26 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Comarca de Viseu
  • Amostra: 5 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 27 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Departamento Central de Investigação e Ação Penal/DCIAP
  • Amostra: 5 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 28- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - DIAP Regional de Coimbra
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 29- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - DIAP Regional de Évora
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 30- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - DIAP Regional de Lisboa
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 31- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - DIAP Regional do Porto
  • Amostra: 8 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 32- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI)
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/17
  1. (2026-02-20). Relatório: 33- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Ministério Público - Versão EN
  • Amostra: 6 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 34- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Ministério Público - Versão ES
  • Amostra: 6 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 35- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (DCCEICD)
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 36- Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Projetos
  • Amostra: 6 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 37 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI)
  • Amostra: 5 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 15/18
  1. (2026-02-20). Relatório: 38 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Procuradoria-Geral Regional de Coimbra
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 39 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Procuradoria-Geral Regional de Évora
  • Amostra: 5 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 40 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Procuradoria-Geral Regional de Lisboa
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
  1. (2026-02-20). Relatório: 41 - Checklist 10 aspetos funcionais - MP - Procuradoria-Geral Regional de Porto
  • Amostra: 7 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Ministério Público, utilize, por favor, os seguintes meios:

Telefone: 213 921 900
Correio eletrónico: correiopgr@pgr.pt

IV. Outras evidências
Outras evidências

Resumo dos Testes de Avaliação Automática e Manuais do Portal do Ministério Público e de todos os micro-sites associados: Resumo dos Testes de Acessibilidade

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.