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Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1977
Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Europeia de Patentes (OEP/EPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-10-1973
Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-1971
Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas - Acto de Paris
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-1971
Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-03-1971
Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1970
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1970
Acto de Estocolmo do Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967
Acto de Estocolmo da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967
Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo…
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967