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Protocolo Relativo à Emenda do N.º 2 do Artigo X da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-06-1992
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-1991
Protocolo de Cooperação sobre Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-1990
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-10-1989
Protocolo Relativo à Cooperação para a Formação Profissional na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-10-1989
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1989
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica no Âmbito da Formação de Profissionais na Área das Pescas entre a República…
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-03-1989
Protocolo de Cooperação no Domínio das Pescas entre Portugal e a Colômbia
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-1988
Emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-1985
Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-10-1985