Notícias - Atividade do MP
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público – Orientações para o Ministério PúblicoDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos da alínea b) do…
Violência doméstica - Nova versão do Guia de Recursos que facilita apoio às vítimasRelembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência Doméstica durante o período…
Serviço de Apostilas – Medidas de Prevenção Covid-19 - AtualizaçãoTendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, com especial referência à necessidade de se manterem as regras de ocupação e distanciamento físico por razões de…
Peculato. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra deduziu acusação contra um ex-funcionário dos SMTUC pela prática de um crime de peculato.Entre os anos de 2017 e…
Peculato. Falsidade informática. Acusação. MP. DIAP Regional de CoimbraO Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra deduziu acusação contra uma funcionária da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), assistente administrativa…
Homicídio. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de CoimbraO Juízo Central Criminal de Coimbra condenou, no dia 29 de Abril, um homem pela prática de um crime de homicídio, na pena de 11 anos de prisão.Os factos ocorreram na madrugada do dia 30 de…
Projeto 'Provictims': o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimasDivulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas, cuja direção pertence à Associação Portuguesa de…
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público - Orientações para o Ministério Público no contexto do estado de emergênciaDivulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de tempo em que, nos termos do artigo 7.º, n.os…