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Tráfico de estupefacientes. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP. DIAP de Coimbra

13 out 2022
Imagem para Notícia no DIAP de Coimbra

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 12 de outubro, uma arguida, com 32 anos, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

Os factos fortemente indiciados foram cometidos, pelo menos, desde maio de 2022, no concelho de Coimbra.

Nessas circunstâncias, a arguida dedicava-se à venda de cocaína, heroína e canábis a terceiros, mediante contrapartidas monetárias.

No dia 11 de outubro de 2022, a execução de busca domiciliária permitiu apreender, em poder da arguida, 2,54 gramas de cocaína e 1,15 gramas de heroína.

A arguida já havia sido detida em maio e agosto de 2022, por ter na sua posse cocaína, heroína e canábis. Submetida a interrogatório judicial na sequência daquela última detenção, em agosto de 2022, foram-lhe aplicadas as medidas de coação de obrigação de apresentação periódica, duas vezes por semana, à autoridade policial, e de proibição de frequentar os bairros do Porto conotados com o tráfico de estupefacientes, onde se iria abastecer.

Desta feita, o juiz de Instrução Criminal, considerando indiciada a prática de um crime de tráfico de menor gravidade, determinou que a arguida aguardasse os ulteriores termos do processo sujeita às seguintes medidas de coação:

- Obrigação de apresentação periódica, quatro vezes por semana, à autoridade policial;

- Obrigação de não contactar, por qualquer meio, com pessoas conotadas com o tráfico e/ou consumo de estupefacientes;

- Obrigação de não frequentar quaisquer lugares conotados com o tráfico e/ou consumo de produtos estupefacientes;

- Obrigação de sujeição a tratamento à dependência do consumo de estupefacientes, se necessário com internamento, mediante supervisão dos serviços de reinserção social.

A investigação é dirigida pela 1.ª Secção de Coimbra do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Coimbra, com a coadjuvação da PSP de Coimbra.