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Violência doméstica. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP da Lousã

31 jan 2024
Palácio de Justiça - Coimbra

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 30 de janeiro, uma arguida detida, com 42 anos, indiciada da prática de dois crimes de violência doméstica.

O Tribunal considerou encontrar-se fortemente indiciado que a arguida molestou verbal e fisicamente os seus pais, na residência onde todos coabitavam.

Os factos indiciados ocorreram entre 2022 e janeiro de 2024, no concelho da Lousã.

Nessas circunstâncias, a arguida atemorizou e empurrou o seu pai, fazendo-o cair no chão, e desferiu um murro na sua mãe, a quem também dirigiu insultos e vexou.

O juiz de Instrução Criminal determinou que a arguida aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito às seguintes medidas de coação:

- Obrigação de não permanecer, nem comparecer, na residência habitada pelos ofendidos, devendo manter um afastamento de tal local em um raio não inferior a 500 metros, com fiscalização através de meios eletrónicos de controlo à distância em relação à progenitora;

- Obrigação de não contactar, por qualquer meio, com os ofendidos, devendo manter um afastamento dos mesmos em um raio não inferior a 500 metros, com fiscalização através de meios eletrónicos de controlo à distância em relação à progenitora;

- Obrigação de continuar a frequentar o acompanhamento que vem fazendo, designadamente no programa de metadona no CAT.

A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público da unidade local da Lousã do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Coimbra, com a coadjuvação do Posto Territorial da Lousã da Guarda Nacional Republicana.