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Violência doméstica. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP de turno na Lousã

12 dez 2022

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 10 de dezembro, um detido, do sexo masculino, com 76 anos, indiciado da prática de um crime de violência doméstica.

O Tribunal considerou encontrar-se fortemente indiciado que o arguido molestou física, verbal e psicologicamente a vítima, com quem vivia maritalmente há cerca de 30 anos, por último, no concelho de Oliveira do Hospital.

Os factos indiciados ocorreram, praticamente, ao longo de toda a relação de ambos, até dezembro de 2022.

Nessas circunstâncias, o arguido insultou a vítima, intimidou-a, chegando a encostar-lhe uma navalha ao pescoço, e agrediu-a, empurrando-a contra uma porta e provocando-lhe ferimentos na cabeça.

No início de dezembro de 2022, após a vítima ter manifestado a intenção de se separar do arguido, este empunhou uma espingarda e apontou-a na direção da companheira, ao mesmo tempo que lhe dizia que a matava.

O Tribunal determinou que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito às seguintes medidas de coação:

a) Obrigação de não contactar, por qualquer meio, com a vítima, com fiscalização através de meios eletrónicos de controlo à distância;

b) Obrigação de não comparecer, nem permanecer, na residência onde habita a vítima, com fiscalização através de meios eletrónicos de controlo à distância

c) Obrigação de não comparecer, nem permanecer, no local de trabalho da vítima, com fiscalização através de meios eletrónicos de controlo à distância;

d) Obrigação de não deter, não adquirir, nem usar quaisquer armas;

e) Obrigação de apresentação periódica, uma vez por semana, perante a autoridade policial;

f) Obrigação de não contactar, por qualquer meio, com as testemunhas dos autos.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público da unidade local de Oliveira do Hospital do Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Coimbra, com a coadjuvação do NIAVE do Comando Territorial de Coimbra da GNR.