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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação no Domínio da Luta contra o Terrorismo e a…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-1992
Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-03-1991
Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-1990
Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo à Transmissão de Processos Penais
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1990
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau relativo ao Apoio à Faculdade de…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-1990
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-1990