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Convenção n.º 11 da OIT, sobre os direitos de associação e de coligação dos trabalhadores agrícolas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-11-1921
Convenção n.º 12, sobre a reparação de acidentes de trabalho na agricultura
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-11-1921
Convenção n.º 8, relativa à indemnização por desemprego em caso de perda por naufrágio
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-07-1920
Convenção n.º 6 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Trabalho Nocturno de Menores (Indústria)
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-1919
Convenção n.º 1 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Duração do Trabalho (Indústria)
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-1919
Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1919
Convenção entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre Extradição de Criminosos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1908
Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (1907)
Temas: Resolução de diferendos
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-10-1907
Convenção concernente aos Conflitos de Leis Relativos aos Efeitos do Casamento sobre os Direitos e Deveres dos Cônjuges nas suas Relações Pessoais e…
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1905
Convenção relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1905