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Acordo Relativo a Um Subsídio não Reembolsável a Conceder pela República Portuguesa à República de Cabo Verde
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Alterações ao artigo 11.º e ao n.º 2 do artigo 12.º da Convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português sobre as condições…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Bilateral
Alteração ao texto em francês e a respectiva tradução em português da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias…
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral
Alteração à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975)
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral
Emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral