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Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-07-2021
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Países Baixos
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-06-2019
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Perú
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-02-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre…
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-2018
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-09-2018
Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-07-2018
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Coreia do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-05-2018
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Maurícias
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-09-2017
Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-2016
Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-2016