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Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-2002
Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1980
Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1980