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Tomada de posse de juízes sociais

31 out 2023

Em cerimónia presidida pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, que contou com a presença da Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Coimbra, tomaram posse, ontem, dia 30 de outubro, no Palácio da Justiça da Figueira da Foz, 20 juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz da comarca de Coimbra.

O juiz social é um cidadão nomeado por um período de dois anos, renovável, para participar em determinados julgamentos realizados nos juízos de família e menores, sendo uma das formas de participação popular na administração da justiça.

Os juízes sociais dos juízos de família e menores intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime e nos processos de apadrinhamento civil.