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Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-07-1995
Convenção sobre a Protecção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Temas: Ambiente e meteorologia, Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-03-1992
Protocolo de Cooperação sobre Fiscalização das Áreas Fronteiriças entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Fronteiras
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1992
Acordo entre Portugal e Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-07-1989
Regulamento da Pesca nos Troços Fluviais Fronteiriços entre Portugal e Espanha, à excepção do Troço Internacional do Rio Minho e da Zona sob…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1987
Acordo entre os Governos de Portugal e de Espanha para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-1983
Convenção Relativa à Justaposição de Controles e ao Tráfego Fronteiriço entre Portugal e Espanha
Temas: Fronteiras
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1981
Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1980
Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1980
2.º Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968, entre Portugal e Espanha, para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços…
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-1976