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Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-09-1996
Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das…
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-09-1996
Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-09-1996
Convenção Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-09-1996
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-09-1996
Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas
Temas: Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-08-1996
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Temas: Vistos
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-08-1996
Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude e Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Ibero-Americana da Juventude
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-08-1996
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Gestão e Funcionamento do Centro…
Temas: Saúde
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-1996
Declaração Constitutiva e Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-1996