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Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-01-2009
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde
Temas: Saúde
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2009
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2009
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-2009
Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Parte África Central,…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-01-2009
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-12-2008
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedecina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde
Temas: Direitos Humanos, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-2008
Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-2008
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-2008
Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum…
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-2008