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Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-12-2011
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-2000
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-2000
Convenção n.º 182 da OIT, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação
Temas: Direitos Humanos, Trabalho
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-06-1999
Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-1996
Alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-1995
Convenção sobre os Direitos da Criança
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-11-1989