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Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Outros
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe Relativo aos Objectos Contra-Reembolso a Permuntar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe acerca da Indústria de Seguros
Temas: Finanças, seguros e banca
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional
Temas: Finanças, seguros e banca
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público
Temas: Administração pública, função pública
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo de Telecomunicações entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial de Cooperação entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Constituição de uma Instituição…
Temas: Segurança social
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional…
Temas: Finanças, seguros e banca
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os…
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976