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Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2008
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-02-2008
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra de Reconhecimento Mútuo e Homologação das Cartas de Condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-06-2007
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Argentina
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-06-2007
Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-2007
Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo…
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre reconhecimento de títulos de condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-03-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-2007